O ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) ficará de tornozeleira por mais seis meses após decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul. A Comarca de Sidrolândia negou flexibilização solicitada pelo ex-vereador réu por corrupção e manteve as medidas cautelares.
“Determino a prorrogação da monitoração eletrônica,pelo prazo de 180 dias, em condições idênticas às anteriormente fixadas, em desfavor do referido acusado”, define a decisão da Vara Criminal do município a 68 quilômetros da Capital.
A defesa de Claudinho pediu a retirada da tornozeleira eletrônica e a dispensa do recolhimento domiciliar noturno. Isso porque o ex-vereador investigado por chefiar esquema de corrupção queria passar a noite na fazenda de Anastácio, a 145 quilômetros de Campo Grande.
No pedido, a defesa do ex-vereador sustentou que Claudinho exerce atividades profissionais e gostaria de adicionar o endereço como um segundo domicílio.
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Manutenção do monitoramento
A juíza substituta, Larissa Ribeiro Fiuza, ressaltou que os argumentos da defesa do ex-vereador não se sustentam.
“A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação”, disse a juíza.
Sobre o pedido para adicionar a fazenda como segundo domicílio, a juíza pontuou que o “monitoramento eletrônico não impede a sua livre circulação durante o dia, sendo exigido apenas o recolhimento noturno, período que, via de regra, é destinado ao descanso”.
Além disso, destacou que todos possuem necessidade de ir e vir. “Não é um fator exclusivo do requerente”. Então, não justificaria a revogação da medida.
“Aceitar tal argumento significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade tenha tal particularidade estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação pátria vigente”, afirmou na decisão.
Alergia
O ex-vereador alegou ainda que a tornozeleira estaria causando irritações na pele. O argumento também não convenceu a juíza. “A atividade rural, por sua própria natureza, expõe o trabalhador a condições climáticas adversas, poeira, calor, umidade e insetos, fatores que podem igualmente causar irritações na pele”.
Ademais, reforçou que “o desconforto pessoal ou social causado pelo uso do equipamento não pode se sobrepor à necessidade de cumprimento das determinações judiciais”.
Vereador do PSDB comandou esquema de corrupção em Sidrolândia
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.
