Após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentar alegações finais, que é a última fase antes da sentença, o juiz Claudio Müller Pareja se declarou suspeito para decidir sobre o imbróglio envolvendo o condomínio de luxo, Nahima Park, que teria construído portaria em via pública, obstruindo-a.
Em decisão proferida em outubro do ano passado, o magistrado levantou artigo do Código de Processo Civil para se declarar suspeito de julgar o caso por ‘foro íntimo’, ou seja, por algum motivo pessoal que não quis – e nem precisa – revelar.
Dessa forma, remeteu o caso para o 2º juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Então, o processo foi distribuído para a juíza Paulinne Simões de Souza. Nessa segunda-feira (10), a magistrada proferiu despacho assumindo o caso e mandando intimar as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias.
Após isso, o processo volta para a juíza tomar uma decisão.
MPMS pede demolição de portaria
A ação é movida pelo município de Campo Grande contra o condomínio, sob alegação de que o empreendimento teria se ‘apossado’ de vias públicas. O processo se arrasta há 8 anos na Justiça e pode ter um desfecho em breve.
Ao apresentar as alegações finais, o MPMS se manifestou favorável à demolição da portaria do Nahima Park. Conforme a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o condomínio é classificado como um ‘enclave medievo’, uma vez que construiu guarita, portão e muros no loteamento que possui vias públicas, bem como uma área verde que pertence ao município.
A ação foi proposta pelo município de Campo Grande em 2016, mas havia sido suspenso em março de 2022, pois o condomínio havia feito novo requerimento administrativo junto à prefeitura.
No entanto, a Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) rejeitou o pedido de regularização fundiária urbana apresentado pela associação de moradores. Dessa forma, o processo foi retomado em fevereiro deste ano.
Conforme a manifestação da promotora, três ruas localizadas dentro do Nahima Park são vias públicas. “Portanto, deve ser garantida a livre circulação de veículos e pedestres, cumprindo, assim, uma das funções sociais da cidade, qual seja: a circulação”.
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Liminar em 2016 já havia autorizado demolição
Em agosto de 2016, juiz Fernando Paes Campos da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público concedeu liminar – decisão provisória – autorizando a prefeitura de Campo Grande demolir a portaria do condomínio.
Conforme reportagens do Jornal Midiamax, a própria associação de moradores tomou decisão de murar o local no ano de 2006, tornando-se um condomínio fechado.
“Para ter condomínio é necessária uma legislação específica e isso aqui não é um condomínio, isso é um loteamento. Eles obstruíram uma rua e área pública”, disse a procuradoria do município na época, após decisão favorável à demolição, que acabou suspensa.
“O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque como é uma rua pública não tem porque ter portaria fechando. Ele não quer fazer parte desse condomínio”, explica André Bueno Guimarães assistente do advogado que representa o morador Humberto Sávio Abussaf Figueiró, autor da ação.
Síndica alegou conflito com morador autor da ação
Na época, em entrevista, a síndica do condomínio alegou que todas as normas exigidas são cumpridas, e que o pedido de autorização de fechamento da rua já estava em análise na prefeitura. A representante dos moradores relatou que o maior problema é o conflito interno com o morador que moveu a ação contra o condomínio.
De acordo com ela, em seis anos que reside no local, o proprietário nunca cumpriu com os compromissos firmados entre os condôminos. Segundo ela, atualmente a dívida do morador chega a R$ 20 mil.
Em novembro de 2015, o morador decidiu se desfiliar da associação que representa os proprietários. Por causa disso, serviços como entrega de correspondência e coleta de lixo deixaram de ser feitas na residência. Depois disso, o proprietário entrou com a ação denunciando as irregularidades na recepção.
“Nós nunca nos recusamos a sentar, conversar e tentar entrar em um acordo, mas ele nunca colaborou. Agora, depois que se desfiliou da associação dos moradores ele resolveu entrar na justiça contra o condomínio”, conta.
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