O município de Terenos — a 30 km de Campo Grande — foi obrigado a suspender contratos após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) encontrar diversos indícios de irregularidades.
Grupo de quatro empreiteiros e Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de obras de Terenos, são acusados de integrarem organização criminosa que fraudava licitações no município durante o primeiro mandato do prefeito Henrique Budke (PSDB). O esquema foi revelado pela Operação Velatus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), em agosto de 2024.
Conforme a decisão da Corte de Contas, a medida se baseia em diversas irregularidades encontradas, como “contratações realizadas pelo Município de Terenos antes mesmo de as empresas terem sede física ou ligação de energia elétrica, a ausência de garantias contratuais, documentos obrigatórios não apresentados e mensagens de áudio que indicam divisão prévia dos contratos e repasses financeiros indevidos”.
Em nota oficial, o MPC (Ministério Público de Contas) — ligado ao TCE-MS — afirma que: “Diante da gravidade dos fatos, o TCE-MS, por meio de decisão cautelar, determinou a suspensão imediata da execução dos contratos decorrentes das Tomadas de Preços com indícios de fraude, bem como a interrupção de quaisquer pagamentos ou a celebração de atos capazes de agravar a situação narrada pelo Ministério Público de Contas”.
Responsável pelo caso, o procurador de Contas Joder Bessa afirmou a necessidade da suspensão dos contratos: “Neste caso, a atuação repressiva se mostrou essencial para evitar que contratos firmados sob suspeita de fraude e outras irregularidades agravassem o prejuízo ao erário e comprometessem a confiança da sociedade na gestão pública”, ressaltou.
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‘Farra das empresas convidadas’ em gestão do PSDB na prefeitura de Terenos
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras das quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.
Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.
Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica — documento exigido em licitações — foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.
Assim, em interceptações telemáticas, os investigadores destacam um achado importante no aparelho celular de Cleberson José Chavoni Silva, proprietário da empreiteira Bonanza Comércio e Serviços Eireli. “Importante destacar o nome do arquivo contendo a expressão ‘Caixa Geral Parceria’”.
Diálogos interceptados pela investigação revelam que a proximidade de Cleberson com Sandro José Bortoloto (Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda) era tanta, que os dois compartilhavam até planilha de pagamentos. O documento obtido pelos investigadores mostra gastos das duas empreiteiras em uma mesma planilha, como ‘abastecimento’ e ‘compra de cimento’ com o nome de quem fez o pagamento.
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