A Prefeitura de Coxim, município a 253 km de Campo Grande, demorou pelo menos seis meses para “notar” que o edital licitatório para hospedagens de pacientes na Capital continha “vícios insanáveis”, como a obrigatoriedade de itens com acessibilidade. As regras do pregão eletrônico foram divulgadas em 19 de novembro de 2024, porém somente após a sessão pública de lances em dezembro e a homologação do resultado, em 20 de fevereiro deste ano, o Executivo resolveu, na última quinta-feira (15), cancelar a licitação.
A medida da Prefeitura de Coxim gerou revolta no vencedor do pregão 031/2024, que aguarda há quase três meses para assinar o contrato. Almir Guimarães procurou o Midiamax para reclamar da decisão. Ele conta que, durante o processo seletivo, a Pousada Recanto Alaketu Hospedagem (razão social Solange Meira Guimarães Viração LTDA), localizada na Vila Planalto, passou por duas visitas técnicas. O empresário vencedor do certame alega que não foi questionado sobre veículo adaptado nas duas ocasiões.
“Inclusive, na época, como eu havia ganho o pregão eletrônico com eles, eu deixei de participar de outros pregões eletrônicos. ‘Só Coxim vai dar a minha capacidade de lotação, não vou pegar outro município para passar vergonha’, eu pensei. E hoje estou sem clientes por conta deles. Aí hoje vem revogar o edital?”, questiona.
Edital não previa acessibilidade para pacientes
O edital estimava a contratação da empresa para a prestação do serviço de hospedagem e transporte por pouco mais de R$ 280 mil (R$ 280.303,25). A disputa entre quatro empresas terminou com a Solange Meira Guimarães Viração LTDA (CNPJ n. 55.157.581/0001-61) como vitoriosa, oferecendo o menor valor global, que levou o edital por R$ 114.733,20. O valor unitário por paciente saiu por R$ 83,14.
O objeto do pregão estabelecia a contratação de empresa especializada em hospedagem, como hotel ou pousada, que oferecesse a pernoite (24 horas) para pacientes encaminhados para tratamento de saúde em Campo Grande, em atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Coxim. A viagem até a Capital seria de responsabilidade da prefeitura.
O edital exigia quatro refeições (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) com um cardápio variado, incluindo frutas, sobremesas, entre outros. Já os quartos precisavam ter banheiro e ar-condicionado.
“Nada justifica a demanda deles. Eu recebi duas visitas técnicas, na primeira estava o prefeito e a comitiva dele, e a segunda estava a secretária [de Saúde] e a comitiva dela, em momento algum me questionaram a respeito do veículo”, relembra o empresário.
Outro item exigido era sobre o transporte de pacientes do hotel ou pousada até o local do procedimento (hospital, clínica, laboratório e outros) e retorno ao hotel ou pousada com van de 16 de lugares e um veículo de cinco lugares. Ambos deveriam ter ar-condicionado, estar em pleno estado de conservação e segurança. Não é citada a exigência de veículos adaptados.
Já na justificativa para anular o pregão, com data da última quinta-feira (15), a Prefeitura de Coxim alega que, no estabelecimento, falta acessibilidade para o atendimento adequado aos pacientes, especialmente para idosos e pessoas com com dificuldades de locomoção. Foi dado um prazo de cinco dias úteis para que a empresa adjudicatária se manifeste.
“Dentre as falhas constatadas, destacam-se a falta de previsão expressa no edital de rampas de acesso, banheiros adaptados, ausência de barreiras arquitetônicas, inexistência de espaço específico destinado à refeição dos pacientes e ausência de veículos adaptados adequados ao transporte dos pacientes. Essas irregularidades configuram descumprimento direto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e das especificações técnicas previstas nas normas técnicas da ABNT (NBR 9050/2020), bem como violam princípios administrativos fundamentais como a legalidade, eficiência e supremacia do interesse público”, justifica a notificação.
Empresário questiona qualidade de ônibus
“Ganhei na cara limpa, com o melhor preço de proposta, até que hoje [15 de maio] a secretária de Administração me encaminhou o documento informando que iam cancelar o pregão eletrônico porque a minha empresa não ofereceu veículo adaptado para o transporte dos pacientes, sendo que nem eles têm isso. Eles carregam os pacientes em ônibus próprio da prefeitura, que inclusive vive dando problemas pelas BRs”, argumenta Almir Guimarães.
O Midiamax mostrou, no início de abril, que uma pane mecânica em uma van da Prefeitura de Coxim deixou pacientes no meio da BR-163. O veículo, que levava crianças para atendimento médico em São Gabriel do Oeste, sofreu falha mecânica, obrigando o motorista a buscar um local seguro para estacionar.
O incidente ocorreu em um trecho movimentado da rodovia, onde há intensa circulação de carretas. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o motorista trafegando lentamente pelo acostamento, com o pisca-alerta ligado, enquanto tentava encontrar um ponto para parar o veículo.
Diante da repercussão, a Prefeitura de Coxim divulgou uma nota esclarecendo que o problema mecânico foi detectado pelo motorista, que seguiu os protocolos de segurança e decidiu retornar à cidade. O veículo foi imediatamente encaminhado para manutenção.
O que diz a Prefeitura de Coxim?
O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Coxim para perguntar sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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