A prefeita Adriane Lopes, do União Progressista, tornou público através do Diário Oficial de Campo Grande, a abertura de crédito suplementar que funciona como autorização para gastos excedentes fora do planejamento anual. O custo extra previsto no edital é de R$ 4.320.245,56, para diversas áreas.
Conforme os editais n° 16.276, 16.277 e 16.282, os créditos excedentes vão atender, especialmente, ao setor assistencial do município. Veja abaixo a relação:
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais (Sisep): R$ 720.245,56;
- Escola de Gestão Municipal da Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação): R$ 300.000,00;
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (FMDU): R$ 30.000,00;
- Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS): R$ 2.070.000,00;
- Fundo Municipal de Assistencia Social (FMAS): R$ 1.000.000,00;
- Fundo Municipal do Idoso (FMI): R$ 200.000,00;
A compensação dos créditos será aplicada conforme o inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, que determina uso de recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares ou especiais. Esses recursos devem ser identificados e justificadamente utilizados para cobrir despesas adicionais ao orçamento original.
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