União habilita Centro Especializado em Reabilitação em Cassilândia por R$ 2,2 milhões

O Ministério da Saúde publicou portaria que habilita CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Cassilândia, 437 km de Campo Grande. O custeio anual, segundo publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30), será de R$ 2,2 milhões.

Confira como consta na publicação:

“Art. 1º Fica habilitado, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”

Os Centros Especializados em Reabilitação são pontos da atenção ambulatorial especializada que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o CER atende regionalmente e pode ser organizado conforme o número de modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual). CER II: presta atendimentos de duas modalidades de reabilitação; CER III: presta atendimentos de três modalidades de reabilitação; e CER IV: presta atendimentos de quatro modalidades de reabilitação.