O Ministério da Saúde publicou portaria que habilita CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Cassilândia, 437 km de Campo Grande. O custeio anual, segundo publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30), será de R$ 2,2 milhões.
Confira como consta na publicação:
“Art. 1º Fica habilitado, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.268.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”
Os Centros Especializados em Reabilitação são pontos da atenção ambulatorial especializada que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o CER atende regionalmente e pode ser organizado conforme o número de modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual). CER II: presta atendimentos de duas modalidades de reabilitação; CER III: presta atendimentos de três modalidades de reabilitação; e CER IV: presta atendimentos de quatro modalidades de reabilitação.
