Três Lagoas eleva em R$ 1,36 milhão o valor do subsídio a empresa de transporte coletivo

A Prefeitura de Três Lagoas – a 334 km de Campo Grande – confirmou aporte de R$ 1,36 milhão a título de subsídio à empresa que opera o transporte coletivo no município. A correção consta na lei 4.246, de 17 de setembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal.

A legislação altera lei anterior (a 4.048/2023), que trata da concessão do subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo de passageiros em Três Lagoas. Naquela norma, aprovada no fim do ano passado, o subsídio seria de R$ 1,05 milhão.

Agora, com a nova lei, o valor total destinado passa a ser de R$ 2.418.000, “podendo ser acrescido em até 25%”. Assim, o valor consta na alteração publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de MS).

Os valores do subsídio sairão de recursos próprios ou repassados pela União. O repasse à concessionária, por seu turno, é mensal. “O subsídio está sendo concedido devido à ocorrência de déficit tarifário no sistema de transporte coletivo urbano”, frisa a legislação. “Apurado o déficit tarifário, o subsídio poderá ser pago retroativamente à prestadora de serviço público”, prossegue a lei.

Operado pela Rabôni Transportes, o serviço conta com 13 linhas em operação, conforme a tabela disponível no site da Prefeitura de Três Lagoas.