TCE-MS suspende licitação de R$ 1,4 milhão para materiais gráficos da Prefeitura de Deodápolis

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu licitação de R$ 1,4 milhão para a aquisição de materiais gráficos da Prefeitura de Deodápolis. A decisão consta no Diário Oficial da Corte.

O pregão eletrônico nº 60/2024 prevê contratação de “serviço de materiais gráficos e serigrafia para atender as demandas das secretarias de saúde, educação, administração, esporte, assistência social, infraestrutura, agência de trânsito, meio ambiente e gabinete”. O município, a 255 quilômetros de Campo Grande, prevê gastar até R$ 1.479.567,53.

Irregularidades encontradas durante análise da Corte causaram a suspensão. Assim, a conselheira substituta Patrícia dos Santos decidiu pela suspensão do procedimento licitatório. Conforme a decisão, a administração deverá realizar providências imediatas, já que a sessão do pregão acontece nesta terça-feira (30).

• Estudo técnico preliminar: ausência de justificativa para não realização de IRP e ausência de adequadas técnicas estimativas do quantitativo.

• Pesquisa de preço: ausência de estimativa de preço, memória de cálculo e documentos que dão suporte.

• Edital: exigência genérica na comprovação de regularidade fiscal, ausência de previsão do índice de reajuste do contrato e do índice (No edital e na Minuta do Contrato), edital assinado por pessoa não competente.

Por fim, determinou que o responsável “encaminhe a documentação referente às providências para a correção do edital, reabertura da licitação, ou, ainda, remessa do comprovante de anulação definitiva”.