O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) quer mudar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal com a criação de 20 novos cargos e mudanças na nomenclatura de outros. O Projeto de Lei Nº 128/2024 foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na última terça-feira (18). 

O texto cria ou altera funções e cargos em comissão para atender as demandas do TCE-MS, especialmente na área de tecnologia. Alguns salários podem chegar a R$ 38.145,27, como no caso de chefe de gabinete da presidência. O PL altera a Lei n.º 3.877, de 31 de março de 2010.

A justificativa do TCE para as mudanças está ligada a importância da área de TI (Tecnologia da Informação) para o funcionamento do tribunal. 

“Através da TI, o Tribunal pode otimizar seus processos, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar a eficiência geral”, afirma. 

O impacto anual estimado para os 20 novos cargos em comissão é de pouco mais de R$ 8 milhões (R$ 8.072.314,99). Já a reestruturação de oito cargos em comissão custará aos cofres públicos quase R$ 9 milhões (R$ 8.921.476,84). Enquanto isso, a reestruturação de 23 cargos de confiança poderá ter um custo total de R$ 5.871.624,31.

Confira as novidades nos cargos:

  • 3 (três) cargos em comissão de Chefe de Gabinete de Conselheiro Substituto – TCDS102;
  • 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Privacidade e Proteção de Dados – TCDS-102;
  • 4 (quatro) cargos em comissão de Chefe de Tecnologia da Informação – TCDS-102;
  • 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação – TCAS-203;
  • 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor Especial – TCAS-201;
  • 3 (três) cargos em comissão de Assessor de Conselheiro Substituto – TCAS-203;
  • (um) cargo em comissão de Assessor Técnico II – TCAS-206;
  • Alteração do símbolo de 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete da Presidência (TCDS100) para 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete da Presidência (TCDS-001);
  • Alteração da denominação e dos símbolos de 7 (sete) cargos de Chefe I (TCDS-101) para 7 (sete) cargos de Chefe de Gabinete de Conselheiro (TCDS-100);
  • Alteração da denominação de 1 (um) cargo de Diretor (TCDS-100) para 1 (um) cargo de Diretor de Tecnologia da Informação (TCDS-100); de 6 (seis) cargos de Assessor de Corpo Especial (TCAS-203) para Assessor de Conselheiro Substituto (TCAS-203) e de 1 (um) cargo de Assessor Executivo I (TCAS-203) para 1 (um) cargo de Assessor de Tecnologia da Informação (TCAS-203).

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