Lei aprovada em 24 de outubro pela Câmara Municipal de Bataguassu – a 311 km de Campo Grande – e sancionada pelo prefeito Akira Otsubo garantirá a abertura de uma segunda turma de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) no município. Dessa forma, a medida terá um custo pouco superior a R$ 1 milhão ao município.
A lei municipal 3.101/2024, de 24 de outubro deste ano, teve republicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (1º). Por ela, o Poder Executivo de Bataguassu obteve autorização para celebrar convênio com a UEMS focada no Curso Superior.
Turma de Direito terá custo de R$ 1 milhão em 5 anos ao município
Havendo “compromisso de repasse de valores a título de contrapartida”, a legislação visa a implantar a segunda turma de Direito da UEMS no município. O valor total da contrapartida estimada pela Prefeitura de Bataguassu é de R$ 1.095.959,20, com repasses ao longo de 5 anos, em 10 parcelas semestrais.
Ainda conforme a lei, as despesas decorrentes do acordo correrão por conta de dotações próprias. A legislação já está em vigor, contando com a assinatura de Otsubo e de José Carlos Zanardo, secretário municipal de Administração e Finanças.
