A prefeitura de Sete Quedas, distante a 466 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões.
Conforme o detalhamento, o crédito será coberto com os recursos provenientes de excesso de arrecadação. O valor total é de R$ 3.471.625,45. Quem recebe os recursos é a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
