Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 19,1 milhões para obras, educação e outras pastas

A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 19,1 milhões (R$ 19.143.378,75) para diversas pastas municipais. Os atos foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quarta-feira (27).

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O Decreto n.16.089/2024 abriu suplementação de R$ 14.576.968,43 para diversas pastas em áreas como obras, educação, obras, agronegócio, assistência social, entre outros. 

Outra suplementação de R$ 356.410,32 foi aberta, por meio do Decreto 16.091/2024, destinada para a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Funesp e Amhasf (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande). 

Suplementação orçamentária

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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