Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 13 milhões para saúde, educação e obras

A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 13 milhões (R$ 13.000.482,76) para educação, obras e saúde, entre outras áreas, conforme publicações no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na última sexta-feira (20).

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Segundo o Decreto n. 16.039/2024, serão destinados R$ 9.550.482,76 para a Câmara Municipal de Campo Grande, Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). 

A Prefeitura também abriu crédito suplementar de R$ 600 mil para o FMS (Fundo Municipal de Saúde), segundo o Decreto 16.041/2024. 

Suplementação orçamentária

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. 

Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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