Prefeito de Ponta Porã deixou de repassar R$ 18 milhões para previdência de servidores

O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos (PSDB), deixou de repassar o montante de R$ 18 milhões da previdência de servidores municipais. Então, pediu autorização para o parcelamento em 60 meses da dívida. Ou seja, o pagamento se estenderá para quem assumir a prefeitura pelos próximos 4 anos e ainda o primeiro ano do mandato de quem for eleito nas eleições de 2028, já que a última parcela será quitada somente em 2029.

As informações constam em publicação do Diário Oficial do município. Trata-se de deliberação após reunião do Conselho Administrativo do Previporã (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã).

Conforme publicação oficial, “os conselheiros manifestaram-se favoráveis aos Projetos de Lei, que adequam o artigo 36-A, da LC 196/2020 e autoriza o parcelamento do aporte financeiro encaminhado pelo Executivo Municipal”.

Vale ressaltar que o Previporã foi criado em 1993 para garantir a previdência dos servidores municipais de Ponta Porã. Atualmente, segundo site oficial do instituto, são mais de 2,5 mil servidores em atividade e 750 servidores inativos.

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É através do Previporã que saem mensalmente as aposentadorias e pensões dos beneficiários. O valor mensal desses pagamentos gira em torno de R$ 2 milhões.

A reportagem do Jornal Midiamax solicitou posicionamento do prefeito Eduardo Campos sobre a dívida. No entanto, ele informou que os esclarecimentos serão feitos pelo presidente do Previporã, Rafael Fração de Oliveira.

Diretor do Previporã não nega atraso no repasse e tenta justificar parcelamento

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, o diretor-presidente do Previporã não negou que houve atraso no repasse por parte do município. No entanto, garantiu que “não há nenhum tipo de risco que comprometa o pagamento de aposentadorias e pensões”.

Ainda, justificou o parcelamento: “É um instrumento legal, previsto pela legislação federal, que traz benefícios para o sistema previdenciário uma vez que a atualização dos valores é realizada com índices acima da meta atuarial e, por isso, foi aprovado pelo Conselho Administrativo”.

Por fim, explicou que o aporte é uma forma para garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, mas garantiu que o Previporã tem recursos suficientes para pagar os beneficiários, apesar do atraso e parcelamento do aporte por parte de Eduardo Campos.