Pular para o conteúdo
Transparência

Prefeito de Dourados sanciona Lei que institui Plano Municipal pela Primeira Infância

Medida foi aprovada pela Câmara Municipal
Marcos Morandi -
Compartilhar
Lei já foi publicada em Diário Oficial (Foto: reprodução, prefeitura)

A Lei Nº 5.299 de 4 de dezembro de 2024 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Dourados, que foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.

 O plano é considerado de extrema importância para o desenvolvimento das crianças, por isso foi criada uma comissão intersetorial com equipes de diversos órgãos cidade, como a da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Sems (Secretaria Municipal de Saúde), Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento).

A comissão também é constituída pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Fórum de Educação e demais instituições para a aprovação dos direitos das crianças. 

As normativas foram elaboradas por especialistas de acordo com as necessidades básicas com o objetivo de garantir e estabelecer diretrizes e cuidados desde a maternidade até o período escolar. 

“É uma iniciativa que passou por uma discussão ampla, audiência pública, uma comissão foi criada e agora isso já está em lei e publicado no Diário Oficial”, explicou o prefeito.

 “É um marco para o município de Dourados, onde nós conseguimos pensar na normativa que vai materializar esse compromisso com esses pequenos cidadãos, que são da nossa responsabilidade também”, complementou o secretário Carlos Vinícius. 

De acordo com a publicação, fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Dourados, com vigência até 2034. A Lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância. 

As políticas públicas da primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como sujeitas de direitos e cidadãs.

 Para efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida. O plano foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (16).  

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados