A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de quase R$ 16 milhões (R$ 15.939.694,62) para diversas pastas. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (11).
O Decreto n. 15.984/2024 concedeu suplementação de R$ 2.111.776,32 para a Semed (Secretaria Municipal de Educação), Sisep (Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos) e a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
Já pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.111.875,92) foram suplementados, por meio do Decreto 15.985/2024, para a Servimed – serviço de assistência à saúde dos servidores; IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande); Semed; FMS (Fundo Municipal de Saúde); Funsat (Fundação Social do Trabalho); FMAS (Fundo Municipal De Assistência Social); Sisep; Funesp (Fundação Municipal de Esporte) e PGM (Procuradoria Geral do Município).
Também foi aberto crédito suplementar de R$ 1.654.075,30 que será dividido entre a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande); Segov (Secretaria Municipal De Governo E Relações Institucionais); Sisep e Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social). A autorização consta no Decreto 15.986/2024.
Por fim, o poder executivo municipal também abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 3 milhões (R$ 3.061.967,08) destinados para a Semed, Agereg, FMS e Segov por meio do Decreto 15.987/2024.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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