MPMS arquiva inquérito sobre licenciamento do novo aterro Dom Antônio

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou o inquérito civil que investigava a regularidade jurídico-ambiental do processo de licenciamento do aterro sanitário Ereguaçu, que seria o novo destino para o lixo de Campo Grande. 

Após análise, o órgão constatou que não há irregularidades no processo e que a área indicada para o novo aterro havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

Com a declaração de regularidade por parte do órgão ambiental responsável, o ministério público decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do caso.

Entenda o caso

O conflito em torno da criação do novo aterro sanitário em Campo Grande, conhecido como Aterro Sanitário Ereguaçu, se arrasta há dois anos. 

O novo aterro, que seria localizado ao lado do atual Aterro Dom Antônio Barbosa II, enfrentou problemas relacionados à área destinada para a sua instalação. 

A Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo na cidade, junto com a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Brasil Empreendimentos Ltda, proprietária da área, não conseguiram resolver as pendências que impediam o início das operações no novo local.

Diante desse impasse, a Solurb readequou o atual aterro Dom Antônio Barbosa II, localizado às margens da BR-262, garantindo a operação até 2027, mesmo após ter anunciado anteriormente que o local atingiria sua capacidade máxima em 2024. 

A área atual conta com 45 hectares, enquanto o projeto do novo aterro Ereguaçu prevê uma expansão para 90 hectares.

Em 2022, a Solurb já havia alertado sobre as dificuldades de viabilizar o novo aterro em curto prazo, devido à complexidade dos estudos e licenciamentos necessários.