Ministério prorroga por 180 dias gabinete que acompanha violência contra indígenas em MS

Nesta terça-feira (26), foi publicada portaria no DOU (Diário Oficial da União) que prorroga a criação do gabinete de crise, pelo Ministério dos Povos Indígenas. O gabinete foi criado em setembro de 2023 e foi prorrogado pelo ministro em exercício, Eloy Terena.

“Prorroga as atividades e indica novos membros para o Gabinete de Crise, instituído por meio da Portaria GM/MPI nº 217/2023, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção”, consta no DOU.

Conforme a publicação, fica prorrogado por mais 180 dias o prazo concedido às atividades do Gabinete de Crise constituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá. A portaria ainda determina reconduzir os membros portariados para acompanhar as reuniões.

O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese do Marco Temporal surgiu em 2009 no STF para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR). No entanto, por falta de entendimentos jurídicos, existe a tentativa de fazer com que ela sirva de parâmetro para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil, travando todos os processos em andamento.

Qual a relação entre o Marco Temporal e os conflitos em MS?

É justamente essa demora que motivou os indígenas da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, a começarem a retomar as áreas em meados de julho. Isso gerou a tensão que terminou em conflito com os fazendeiros da região. O resultado foi que diversos indígenas saíram baleados e o clima tenso perdura até hoje.

Mas como a Tese do Marco Temporal impacta nessas terras em Mato Grosso do Sul? Para o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, do MPF (Ministério Público Federal) de Dourados, a PEC não deve se aplicar regionalmente, principalmente em Douradina.

“O que é o Marco Temporal? O Marco Temporal diz que os indígenas não estavam na ocupação em 5 de outubro de 1988. A gente teve uma tentativa de demarcação da Funai em 1972. A gente tem documentos que mostram que a própria USPI, a mando da colônia Agrícola Nacional de Dourados, efetuou a prisão de lideranças desse território. Então, assim, zero possibilidade de Marco Temporal”, disse ao Jornal Midiamax, no começo de agosto, durante a visita da ministra Sônia Guajajara à região.

“O Marco Temporal é um absurdo, do ponto de vista jurídico, mas ele tem até alguma argumentação fática em outros cenários, aqui não tem a mínima possibilidade que ele se apresente”, afirmou. Os territórios indígenas em MS estão em diversos municípios do Estado. Entre eles, Dourados, Amambai, Caarapó e Paranhos.