‘Máfia do Câncer’: Justiça nega recurso e mantém decisão que tornou investigados réus por improbidade
Ação pede ressarcimento de R$ 102 milhões aos cofres públicos
Gabriel Maymone –
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Decisão do juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo negou recurso e manteve decisão que tornou réus por improbidade administrativa os acusados de integrarem a ‘Máfia do Câncer’.
Decisão de 14 de agosto recebeu a denúncia do MPMS (Ministério Públicdo de MS) contra Adalberto Abrão Siufi (ex-diretor do Hospital do Câncer), Espólio de Betina Moraes Siufi Hilgert (ex-administradora, filha de Adalberto falecida em 2021), Issamir Farias Saffar (médico e dono da clínica Neorad), Blener Zan (ex-presidente da Fundação Carmen Prudente), Luiz Felipe Terrazas Mendes (ex-diretor presidente) e Adalberto Chimenes (ex-funcionário do hospital). A ação proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual, cobra indenização de mais de R$ 102 milhões dos réus.
Com isso, eles se tornam réus por improbidade administrativa pelo escândalo da “Máfia do Câncer”, em que ex-dirigentes do Hospital do Câncer teriam formado quadrilha para desviar recursos do SUS, destinados para o tratamento de câncer no Estado.
Para tentar se livrar da ação, o médico Issamir Farias Saffar argumentou que faltaram elementos na denúncia do MPMS. Ainda, que faltaram requisitos para configurar improbidade administrativa.
Ainda que não houve desvio de dinheiro público, que os réus não são agentes públicos e que não haveria patrimônio público a ser supostamente protegido no caso.
No entanto, o magistrado não tomou decisão liminar (provisória) para suspender a decisão. Apenas aceitou o recurso, que deverá em outro momento ser analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível.
A ação teve início na Justiça Federal e foi remetida para a Justiça Estadual em 2021, cobrando do réu o ressarcimento de R$ 102 milhões por crimes de improbidade cometidos no escândalo da ‘Máfia do Câncer’.
A ação foi proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual.
Escândalo da Máfia do Câncer
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.
Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital do Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.
Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.
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