Na última semana, sentença que determina o pagamento de gratificação de insalubridade aos médicos de Campo Grande foi digitalizada nos autos do processo. A decisão é de fevereiro deste ano, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Conforme a sentença, o sindicato pede a complementação em folha de pagamento da gratificação de insalubridade a todos os médicos substituídos, “que trabalhem em condições insalubres”.
Também foi feito pedido do pagamento referente aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação. No entanto, foi determinado pagamento apenas a partir de março de 2022, quando foi feita a perícia.
“Não se trata de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração estendida de forma ampla e irrestrita à toda categoria, mas limitada aos servidores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde de forma contínua”, aponta o magistrado.
Com isso, foi determinado o pagamento do adicional na folha dos servidores, desde que a atividade seja comprovadamente em exposição a agentes nocivos à saúde, de acordo com a lotação, cargo ou função desempenhados, conforme os graus de insalubridade fixados na conclusão da perícia técnica.
O Midiamax acionou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) sobre a decisão e quando ocorrerá o pagamento e aguarda retorno. A reportagem está passível de edição para acréscimo de posicionamento, uma vez que foi feita com base em documento oficial e público.
O advogado Márcio Almeida, que representa o sindicato, afirmou que “A decisão impõe o pagamento do adicional de insalubridade a todos médicos que estão na assistência, indo de 20% a 40% do salário mínimo vigente, tal qual ocorreu para enfermagem. O que difere neste caso é que o Juiz postergou o pagamento para após o trânsito em julgado, não obstante haverá recurso do Município, pois a estratégia da gestão é tentar jogar o passivo para a próxima gestão, pois sabe que no Tribunal a tendência é manter a decisão favorável aos profissionais médicos, como também ocorreu com a enfermagem do Município”.
Guarda e Enfermagem também cobram adicionais
Além dos médicos, outras categorias buscam com a Prefeitura de Campo Grande o pagamento de adicionais. Como exemplo, os guardas civis metropolitanos, que se manifestaram nesta segunda-feira (11).
O grupo luta na Justiça há tempos pelo pagamento do adicional de periculosidade, já determinado judicialmente. No entanto, o Município recorre das sentenças.
“O primeiro pagamento deveria acontecer em 2020, mas só aconteceu em 2021, com um ano de atraso. E o pagamento só aconteceu porque também fizemos manifestação”, conta Hudson Bonfim, presidente do sindicato dos guardas.
“O segundo aconteceu em 2022 e a programação era que o terceiro acontecesse no dia 30 de janeiro, mas até agora, nada. Esse enquadramento impacta em 20% no nosso salário”, acrescenta.
Também os profissionais da enfermagem fazem manifestação desde a última sexta-feira (8), acampados na frente do Paço Municipal. O grupo pede o adicional de insalubridade e já teve decisões favoráveis 7 vezes.
Mesmo assim, a Prefeitura de Campo Grande também entra com recursos e adia o pagamento. Uma assembleia geral é realizada nesta segunda-feira.
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