Justiça adia julgamento para revogar prisão de despachante foragido por fraudes no Detran-MS

A Justiça adiou o julgamento de HC (Habeas Corpus) que pode revogar pedido de prisão do despachante David Cloky Hoffaman Chita. Ele está foragido há mais de três meses após operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) revelar novo esquema de fraudes ao sistema do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) comandado pelo despachante. A polícia acredita que o grupo teria lucrado pelo menos R$ 2 milhões.

Conforme publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (23), “julgamento adiado em razão da ausência justificada do Presidente da Câmara, Des. Fernando Paes de Campos”.

Vale ressaltar que a defesa de David tenta revogar o mandado de prisão. No entanto, já teve dois pedidos de HC (Habeas Corpus) negados pela Justiça. O mais recente no último dia 3 de setembro.

Leia também – Justiça vai atrás de pessoas ligadas a despachante pivô de fraudes no Detran-MS que está foragido há dois meses

Pesa fato de réu estar foragido

Na decisão de julho, os desembargadores consideraram o fato de David estar foragido desde 12 de junho, quando policiais tentaram cumprir mandado de prisão contra o despachante, mas foram informados pelo enteado dele que estaria há dois meses no estado de São Paulo, sem informar qual município.

“Outrossim, se o réu está foragido não há que falar em ilegalidade da ordem de custódia preventiva, visto que se mostra evidente o intuito furtivo, cabendo a medida extrema para garantir a aplicação da lei penal”, diz trecho do acórdão.

Ainda conforme a decisão, os crimes imputados a David são graves: “Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da comprovação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em decorrência da gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente (integrar organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva), bem como em razão da conveniência da instrução criminal”.

David agia com servidora da corregedoria do Detran

Conforme investigação policial, o esquema era comandado pelo despachante em conluio com a servidora comissionada do Detran-MS, Yasmin Osório Cabral, que ficou presa por dois meses e solta com tornozeleira após informar à Justiça que está grávida – ela também está suspensa das funções por seis meses.

Conforme a polícia, a servidora obtinha clandestinamente senha de outros servidores, acessava o sistema e identificava caminhões com restrições. Então, passava informações para David, que exigia o pagamento de R$ 10 mil dos proprietários para liberar os veículos.

Assim, ao receber os valores, a servidora liberava as restrições no sistema e o despachante baixava a documentação. Ao menos 200 veículos liberados irregularmente pelo grupo estão identificados.

Despachante é réu por outra fraude no Detran-MS

Conhecido das autoridades por práticas de fraudes ao sistema do Detran-MS, David também se tornou réu em investigações decorrentes da Operação Miríade. Da mesma forma, viraram réus Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre.

A operação, deflagrada em junho de 2023, desmantelou esquema de fraudes no Detran-MS. O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.

Já o HC negado pela Justiça trata sobre o mandado de prisão expedido em 29 de maio, pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, enquadra David nos seguintes crimes: enriquecimento ilícito, peculato e associação criminosa.

Durante tentativa de policiais do Dracco em cumprir o mandado de prisão contra David, o enteado dele afirmou à equipe que o despachante e a esposa teriam viajado para um município no estado de São Paulo – que ele não soube informar qual – desde abril.

A reportagem procurou a defesa de David, que ficou de emitir nota sobre as acusações, o que não ocorreu até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.