A JBS pagou multa de R$ 70 mil por operar a unidade de couros, localizada no Núcleo Industrial de Campo Grande, sem licença de operação. A própria empresa se comprometeu com o pagamento em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Isso porque foram constatadas várias irregularidades da unidade. Principalmente pela emissão de mau cheiro que contamina bairros vizinhos e tira o sossego de moradores da região.
O pagamento do valor é apenas um dos compromissos firmados pela empresa para sanar as irregularidades. A quantia foi destinada para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande por “infração de cunho formal, descumprimento de condicionante de licença de operação”.
Então, o comprovante do pagamento foi juntado nesta quarta-feira (19) nos arquivos do Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC, do MPMS.
Acordo para acabar com ‘podridão’
Localizada a apenas 7,8 km de distância da planta frigorífica do Nova Campo Grande, a unidade de couros também pode estar contribuindo para a perpetuação do fedor na região.
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A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande – MS acompanha a situação. O objetivo é que o frigorífico faça intervenções e ações de controle “para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas”, consta no TAC.
Para sanar as irregularidades, um dos termos do acordo exige que a JBS – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – elabore ações emergenciais para conter o problema.
Assim, uma das exigências do acordo é que a JBS deverá apresentar aprovação do projeto do sistema de controle de emissões atmosféricas – voltado ao controle da poluição e também de odores.
Também, o frigorífico deve apresentar estudos relacionados ao uso de substâncias químicas no solo, bem como de áreas contaminadas em decorrência da atividade.
Apesar dos riscos ambientais e também à saúde humana, MPMS estipulou multa em caso de descumprimento das cláusulas de apenas R$ 9,8 mil. Vale ressaltar que a empresa é a maior produtora de proteína animal do mundo. O lucro líquido médio é de R$ 27,5 bilhões por mês (segundo balanço da própria empresa).
