A prefeitura de Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande, abriu crédito suplementar no valor de R$ 1.019.407,45 para atender diversas áreas da administração. O extrato foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (13).
O montante será dividido entre os serviços de terceiros – pessoa jurídica, obras e instalações, e diárias – civil. O documento é assinado pelo prefeito Edson Rodrigues Nogueira. A informação pode ser conferida na página 131 do Diário Oficial.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
