Iran recorre a Alexandre de Moraes para tentar voltar como conselheiro do TCE-MS

O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Iran Coelho das Neves, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar voltar ao cargo de conselheiro. Ele foi afastado em dezembro de 2022 durante a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), acusado de corrupção.

Assim, em junho deste ano, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), prorrogou as medidas cautelares que incluem afastamento das funções do TCE-MS e uso de tornozeleira eletrônica.

No entanto, o caso foi parar no STF, tendo o ministro Alexandre de Morais como relator. Isso porque a defesa do conselheiro afastado alega que o STJ não analisou pedido para revogação das medidas.

Na petição, a defesa de Neves alega que o STJ determinou a prorrogação “até o recebimento da denúncia”. Vale ressaltar que a Corte ainda não recebeu a denúncia ou sequer marcou sessão para analisar o caso. Até o momento, dos três conselheiros afastados na operação, apenas Ronaldo Chadid se tornou réu. O caso de Waldir Neves também está pendente de recebimento da denúncia.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão esta semana solicitando informações ao ministro do STJ. “Antes de apreciar o pedido, solicitem-se informações, com cópia da petição inicial, ao Ministro Relator da PET 16.544/DF, do Superior Tribunal de Justiça“.

Recentemente, Moraes negou HC (habeas corpus) e manteve uso de tornozeleira para Ronaldo Chadid.

Conselheiros afastados do TCE-MS

A Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022 resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.

Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Operação Casa de Ouro

Operação Casa de Ouro deflagrada no dia 10 de julho de 2024, em Campo Grande, mirava combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.

A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.

Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.

A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).