O Governo Federal encaminhou pouco mais de R$ 1,3 milhão (R$ 1.331.711,47) para atender a educação de Campo Grande. A notificação Nº 62/2024 da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) sobre os recursos foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última sexta-feira (30).
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O Ministério da Educação enviará a verba para atender ao FUNDEB/VAAR (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Valor Aluno Ano Regular).
Conforme a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – que regulamenta o Fundeb – o VAAR é uma complementação da União nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
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