Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (21), projeto de lei 11.243/2024, que dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da educação da rede pública tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado. O texto é de autoria do vereador Betinho.
Receberam parecer favorável, em regime de urgência, três Projetos, sendo para vagas aos alunos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.729/23, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Tenente-Coronel Letícia Raquel Lopes Ramos. Na mesma leva, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 2.730/2023, de outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Cel. Alexandre Rosa Ferreira. Ambos de autoria de Betinho.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 11.126/23, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro. O projeto é do vereador Otávio Trad.
Em primeira discussão e votação, foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei nº 10.692/22, que determina a disponibilização de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
E ainda o Projeto de Lei nº 11.077/23, que dispõe sobre o programa pré-natal masculino no município, do vereador Dr. Jamal.
*Matéria alterada às 15h06 para acréscimo de informações.
