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Transparência

Coordenador Regional da Funai em Campo Grande será responsável por convênios com o Governo de MS

Portaria visa execução de emendas parlamentares visando fomento ao etnodesenvolvimento por meio da aquisição de tratores, óleo diesel para abastecimento e recursos para manutenção
Guilherme Cavalcante - Publicado em
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(Divulgação, Funai)

Portaria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) publicada nesta segunda-feira (23) determina que o coordenador regional da entidade em Campo Grande seja responsável por celebrar convênios junto ao Governo de Mato Grosso do Sul.

A determinação consta na Portaria Funai nº 1.260, assinada por Joenia Wapichana, com data de 19 de dezembro de 2024, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (23) e entra em vigor imediatamente.

Conforme o texto da portaria, ocupante do cargo também será responsável por aprovar planos de trabalhos dos instrumentos celebrados, além de designar gestores e fiscais para fiscalizar tais parcerias, vedada a subdelegação.

A portaria também determina que “a celebração dos convênios visa a execução de emendas parlamentares que têm por objeto o fomento ao etnodesenvolvimento nas comunidades indígenas da jurisdição da Coordenação Regional de Campo Grande por meio da aquisição de tratores, óleo diesel para abastecimento e recursos para manutenção”.

O posto de coordenador regional da Funai é atualmente desempenhado por Elvisclei Polidorio – mais conhecido como Elvis Terena – desde abril de 2023, conforme publicação assinada por Eloy Terena, Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

Coordenação Regional

Criada em 2009, a Coordenação Regional em Campo Grande atua junto aos povos indígenas das etnias Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kinikinau, Kadiwéu, Ofayé-Xavante e Terena. Ela é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas do estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a Funai, a coordenação abrange Aquidauana (MS), Bodoquena (MS), Bonito (MS), Brasilândia (MS), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Dois Irmãos do Buriti (MS), Jaraguari (MS), Miranda (MS), Nioaque (MS), Porto Murtinho (MS), Rochedo (MS) e Sidrolândia (MS).

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