Câmara de Bonito suspende concurso após decisão judicial
Câmara disse que irá regularizar o concurso
Dândara Genelhú –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Após decisão judicial que pedia a suspensão do concurso, a Câmara de Bonito atendeu à Justiça e suspendeu o certame. O comunicado consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (16).
“O Instituto de Avaliação Nacional pretende elucidar os fatos junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, diz o comunicado assinado pelo IAN (Instituto de Avaliação Nacional). Na publicação, a empresa diz que “a contratação deste Instituto foi regular, não tendo havido qualquer ato da nossa parte que macule a integridade do certame”.
Assim, pediram que os candidatos “continuem acompanhando as publicações na página do Concurso na Internet, sobretudo para ciência da remarcação da Prova Objetiva, cuja convocação dependerá de decisão judicial que reveja a suspensão”.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa de Leis, vereador André Luiz (PSDB), disse que iriam entrar com agravo após a decisão judicial. Contudo, analisaram o concurso e decidiram por corrigir os erros apontados.
“Vamos montar uma nova comissão do concurso e nessa comissão do concurso a gente já deveria ter feito isso, mas vamos colocar membro da OAB, pessoa da promotoria”, explicou ao Jornal Midiamax.
Decisão
A 1ª Vara do Poder Judiciário de Bonito determinou na segunda-feira (14) a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores da cidade, a 295 quilômetros de Campo Grande.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra a banca examinadora e a Câmara, com decisão do juiz Milton Zanutto Junior. Entre as irregularidades apontadas, o processo identificou a ausência de estudos dos cargos, indicação de equipe de planejamento e ausência de análise de crítica de preço após a formalização do contrato.
“Não bastasse, foi igualmente apontado que todos os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso são servidores comissionados, circunstância igualmente comprometedora da moralidade pública em razão, como pontuou o autor da ação, da condição vulnerante dos respectivos servidores devido à condição lealdade à chefia em detrimento dos protocolos técnicos e da legalidade, o que igualmente vulnera a impessoalidade no trato administrativo”, ressalta um trecho.
Com isso, a justiça determinou a suspensão do concurso antes da próxima fase, que estava prevista para o dia 20 de outubro. O judiciário havia dado um prazo para justificativa após uma reunião com o presidente da casa de leis. A decisão aponta que o presidente havia se comprometido a regularizar o processo administrativo, entretanto, não houve considerações até o fim do prazo.
“Por fim, por se tratar de verba pública, diante do risco de que não torne aos cofres públicos, cabível outrossim o provimento cautelar postulado para bloqueio do valor de R$ 155 mil, referente à nota de empenho emitida para o pagamento da primeira parcela do certame à empresa realizadora, a ser realizado nas contas da empresa (banca)”.
Salários de R$ 9 mil
A Câmara dos Vereadores havia anunciado o concurso em junho deste ano. Ao todo, 11 novos profissionais seriam contratados.
As vagas disponibilizadas são para candidatos que cumpram requisitos como ter ensino fundamental, ou médio/técnico, ou superior completo. Em alguns casos, é necessário registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
A carga horária de trabalho seria de 40 horas semanais. Já os salários variam de R$ 1.742,74 a R$ 9.022,99, a depender do cargo.
Notícias mais lidas agora
- Dia do Pantanal: ‘Reconstrução’ do bioma passa por punição de quem ateou ou se aproveitou de incêndios
- Olho roxo, feridas nas mãos e pés: Mãe é levada para a delegacia por maus-tratos a menino em Campo Grande
- União deposita R$ 27,8 mi e fazendeiros deixam terras indígenas em MS dia 26 de novembro
- Sete testemunhas são ouvidas em audiência de ação que investiga Razuk por envolvimento no jogo do bicho
Últimas Notícias
Lei que cria o programa ‘Colo Para Mãe’ em Campo Grande é publicada
O programa é dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas em Campo Grande
Lewandowski descarta federalizar caso de assassinato de delator do PCC em Guarulhos
Por mais que o caso tenha resvalado em competência federal, Lewandowski afirmou que a atuação deve se limitar as autoridades de São Paulo
Campo Grande registra chuva e queda de 10°C no clima em terça-feira nublada
A sensação sentida na pele despencou de 10°C, saindo de 28,5°C para 19,2°C em pouco mais de 1h
Dívida de R$ 50 mil teria motivado briga entre policial aposentado e pecuarista que acabou baleado
Policial se aposentou mês passado e já foi preso por envolvimento em jogos de azar
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.