O Governador Eduardo Riedel anunciou nesta segunda-feira (09) que pretende construir uma nova torre no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e leiloar o maior hospital público do Estado. Ele fala em uma PPP (Parceria público-privada), sem especificar a responsabilidade de cada setor.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o governador prevê investimentos de R$ 700 milhões na construção de mais uma torre, em projeto cujo orçamento passa de R$ 1 bilhão. “Hospital Regional é antigo, precisa de reforma, mas não é fácil reformar com o hospital em funcionamento”, diz.
A fala do governador corrobora as ações da SES (Secretaria Estadual de Saúde) que ocorrem desde 2023, e visam criar uma rede estadual de saúde, com entrega de hospitais para gestão privada. Recentemente, mudou regras para administrar também a regulação das vagas.
Parceria de R$ 5 milhões com o BID
Em maio de 2024, o Governo do Estado formalizou contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) realizar estudos técnicos que avaliem a entrega dos hospitais da rede estadual para parceria público-privada. O contrato é de R$ 5 milhões.
O BID foi contratado para elaborar os estudos técnicos, financeiros, ambientais e jurídicos que permitam desenvolver um projeto que atenda às necessidades do Estado e que seja atraente para a iniciativa privada.
O banco tem dois anos e meio para apesentar os estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para promover parceria público-privada para a gestão da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Hospital Regional de Campo Grande).
A ideia da PPP é transferir a construção, manutenção, reformas e adequações, bem como avaliação da pré-viabilidade para a transferência da gestão de três unidades hospitalares (Coxim, Corumbá e Dourados). Atualmente, os hospitais do interior têm gestão feita por OSs (Organizações sociais de saúde).
Decisão abre caminho para a terceirização
A prática que representa uma espécie de terceirização tem histórico em Mato Grosso do Sul. Dos três hospitais regionais existentes, em Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados, todos estão sob gestão do Instituto Acqua. A OS (Organização Social de Saúde) foi contratada pelo Governo do Estado para administrar os hospitais com contrato de cinco anos e valores reajustáveis, mesmo tendo histórico de denúncias na Justiça.
A transferência de gestão de hospitais públicos para as chamadas OSs é uma prática adotada por vários estados, mas criticada por especialistas em saúde pública por vários fatores. O principal deles é por desvincular o hospital do comando do SUS (Sistema Único de Saúde), se afastando das prioridades definidas em termos de gestão.
Assistente Técnica da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, Silvia Uehara critica o que ela chama de “fragmentação de comando”. Ela cita como exemplo a Santa Casa e o Hospital Universitário, que são entidade beneficente contratualizada e serviço público federal, respectivamente, mas estão sob gestão plena municipal do SUS.
“O Estado diz que não prejudicará em nada, mas a intenção oculta parece ser transferir toda a rede estadual para organizações sociais que não terão interesse em resolver até a alta complexidade. Casos importantes de Três Lagoas e Ponta Porã continuam sendo transferidos para Campo Grande para resolução”, detalha Silvia em entrevista ao Midiamax.
Autoridades criticam modelo de tercerização
Com quatro contratos ativos com OSS (Organizações Sociais de Saúde), que custaram R$ 176 milhões ao Governo do Estado apenas em 2023, Mato Grosso do Sul vive fase de ‘terceirização da saúde’. Para o Conselho Nacional de Saúde, a prática em ascensão no país, é marcada pela falta de transparência e descompromisso de quem está na gestão de recursos públicos de saúde.
Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, esteve em Campo Grande em fevereiro e conversou com o Jornal Midiamax sobre o movimento de entrega de gestão de saúde para OSS. Ele é categórico em afirmar que tanto o Conselho Nacional, quanto a Conferência Nacional de Saúde, se posicionam contra o modelo de gestão público-privado.
“Somos contrários à privatização, terceirização e a consequente precarização de serviços no Sistema Único de Saúde. Para nós, o SUS precisa ser gerido de forma pública para que a gente possa, inclusive, ter mais acesso à transparência do uso de recursos públicos repassados para essas empresas”, afirma Pigatto ao Jornal Midiamax.
Atualmente, os hospitais estaduais de Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados, bem como a regulação de vagas estadual, são geridos por OSS em Mato Grosso do Sul. Com a decisão do Governo do Estado de retomar a gestão do HRMS (Hospital Regional de MS), o caminho fica aberto para entrega da unidade também para gestão privada.
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