TSE deve fornecer biometria à PF para investigação de invasões em Brasília, decide STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fornecer os dados biométricos de eleitores investigados pelos atos de 8 de Janeiro, em que manifestantes invadiram as sedes dos três poderes em Brasília (DF). Dentre as mais de 1 mil pessoas presas naquele dia, 32 são de Mato Grosso do Sul.

A PF (Polícia Federal) solicitou o fornecimento desses dados do TSE, da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para obter informações sobre os investigados. 

No requerimento, a PF citou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Na decisão, o ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.

Assim, ele concedeu à PF acesso aos serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Por haver dados pessoais envolvidos, o trânsito das informações deverá obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a privacidade dos investigados.