TCE determina que Selvíria suspenda compra de R$ 1 milhão em medicamentos

Decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (4), determinou a suspensão de pregão presencial destinado a compra de medicamentos especializados pela Prefeitura de Selvíria, município distante 336 quilômetros de Campo Grande. O valor a ser desembolsado era de R$ 1.070.625,14 e o recebimento das propostas ocorreria hoje.

A irregularidade, conforme a Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde da corte, estava nos “preços médios relativos aos produtos licitados, em valores significativamente superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública”. Isso teria ocorrido porque o licitante deixou de considerar dados do Banco de Preços em Saúde e optou por apurá-los diretamente com as empresas fornecedoras.

Divergência

Comparativo da equipe técnica do TCE apontou que em 9 dos 156 itens listados para compra a diferença a maior somou R$ 239.346,91, ou 20% do total da licitação de R$ 1.070.625,14.

Nesse sentido, para evitar danos e prejuízo ao erário o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou a suspensão cautelar imediata do processo até a análise das justificativas e eventuais medidas corretivas a serem adotadas pelos gestores municipais.

Foram intimados na medida o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB), e o secretário municipal de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos. Ambos precisam comprovar em até cinco dias o cumprimento da decisão sob pena de multa de mil UFERMS, hoje R$ 47.400.

Questiona sobre a decisão, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que “o munícipio não foi comunicado da decisão e, caso seja, se manifestará sobre o assunto”.