Servidores do Estado só poderão ter diárias no exterior após autorização de secretários e Riedel

Decreto acrescenta série de explicações que servidores devem prestar ao solicitar diárias

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar
Diárias ao exterior terão que ter especificações (Imagem ilustrativa)

Os servidores estaduais passarão a ter que cumprir uma série de especificações ao solicitarem diárias ao exterior no Governo de Mato Grosso do Sul. O decreto 16.181, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), acrescenta regras ao decreto sobre diárias estaduais.

Antes, os servidores precisavam apenas pedir autorização de viagem ao governador. Segundo o texto decretado por Eduardo Riedel (PSDB) e publicado nesta quinta, os servidores agora precisam de prévia autorização do Governador do Estado, que deve ser solicitada.

Quando forem dirigentes máximos dos órgãos estaduais, o pedido deve ser feito diretamente ao Governador do Estado para a sua análise e autorização.

Quando forem dirigentes máximos das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, o pedido deve ser encaminhado ao Secretário de Estado da pasta a que estas estiverem vinculadas, que fará a análise prévia do pleito e, havendo aquiescência, o enviará ao Governador do Estado para obter autorização.

As solicitações de viagens deverão ser instruídas com nome e objetivo do evento do qual o órgão ou a entidade tem interesse de participar e quais contribuições e benefícios proporcionará ao Estado.

Quantitativo de dias exigido para a participação no evento, incluindo a data de saída e de retorno do participante e valor total das despesas, incluindo a inscrição, se houver, passagem aérea, de ida e volta, e
com as diárias relativas ao período de afastamento solicitado.