Com verbas travadas na Prefeitura, Governo Lula envia R$ 13 milhões para Santa Casa de Campo Grande

Superlotada e com pelo menos R$ 14 milhões em recursos travados na prefeitura de Campo Grande, que está com ‘nome sujo’, a Santa Casa receberá mais R$ 13,9 milhões enviados pelo Governo Federal. O novo recurso, no entanto, pode ficar bloqueado já que a inadimplência do município impede que recursos federais e estaduais sejam encaminhados para o hospital.

Nesta segunda-feira (24), repasse para entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) foi publicado no Diário Oficial da União. Ao todo, mais de R$ 1,5 bilhão será repassado, beneficiando unidades de 32 cidades em Mato Grosso do Sul.

O anúncio do repasse foi feito na última quinta-feira (20), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nesta segunda-feira, a lista de entidades beneficiadas foi publicada, com os valores.

Essas unidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos recebidos aos gestores do Estado ou municípios, ou Distrito Federal. Ainda fica estabelecido o prazo de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde creditar na conta bancária dos Fundos de Saúde dos estados e municípios, para que sejam feitos os pagamentos do incentivo financeiro aos estabelecimentos de saúde.

Também fica esclarecida na publicação que o repasse independe de débitos ou situação de inadimplência em relação aos tributos e contribuições, exceto os débitos referentes ao sistema de seguridade social.

Repasse ‘travado’ pela prefeitura

Na última quinta-feira (20), o Midiamax noticiou que a Prefeitura de Campo Grande acumula dívida em vários setores, como transporte, obras e saúde. Negativada, fica sem poder receber os repasses do Estado e União.

Entre os atrasos, está a liberação de R$ 14 milhões para a Santa Casa de Campo Grande, recurso travado desde janeiro deste ano. Os valores, que compreendem recursos federais e estaduais, estão “travados” à espera de publicação no Diário Oficial de Campo Grande.

No início do mês de abril, a prefeitura afirmou que finalizava a análise dos termos aditivos para a publicação e liberação dos valores. Na última semana, segundo a reportagem apurou, a prefeitura remeteu ao hospital os documentos para assinatura.

Até esta segunda-feira (24), a prefeitura de Campo Grande não publicou os aditivos. O Jornal Midiamax questionou a Santa Casa de Campo Grande se o novo repasse feito pelo Governo Federal pode ser impactado em razão do entrave com o município. O espaço segue aberto para manifestações.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) também foi questionada pela reportagem tanto sobre a publicação dos termos aditivos aguardados desde o mês passando quanto sobre a nova liberação de recurso federal, e aguarda retorno.