Na segunda-feira (26), defesa de André Luiz dos Santos, o Patrola, entrou com novo recurso sobre decisão que multou o empreiteiro e fazendeiro em R$ 20 mil, pelo uso indevido de agrotóxicos. A sentença inicial é de 2017 e o valor corrigido da multa agora ultrapassa os R$ 50 mil.

A intenção é de que seja anulado e extinto o cumprimento da sentença, por “ausência de obrigação exigível”. O agravo em recurso especial tramita na 2ª Câmara Cível, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em novembro de 2022, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 286,3 mil de Patrola. Isso, porque em 2008, Patrola e outros proprietários rurais assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

A intenção foi de assumir o compromisso de preservar a APA (Área de Preservação Permanente) do Guariroba, onde ficam os mananciais do córrego que abastece parte da Capital.

Porém, em 2015, o MPMS foi à Justiça com um laudo pericial apontando que o empresário estava descumprindo algumas cláusulas do TAC, incluindo o uso de agrotóxico.

A defesa de Patrola foi intimada, mas só se manifestou após o prazo legal e alegou que tinha cumprido o acordo e pediu perícia para comprovar, apesar de não ter apresentado provas. Assim, o juiz David de Oliveira Gomes Filho impôs multa de R$ 20 mil pelo descumprimento, em 2017.

Valor da multa corrigido

Na época da sentença inicial, a penalidade não foi paga, o que forçou o Ministério Público a ingressar com outra ação para execução da sentença inicial. Em 2019, a multa foi corrigida para R$ 26,9 mil.

Em julho de 2022, o MP atualizou novamente o valor, que subiu para R$ 57,8 mil. Assim, o órgão pediu o pagamento do montante, e caso Patrola não o fizesse após ser intimado, fosse autorizado a penhora de R$ 286,3 mil.

Juiz manda penhorar multa ao empresário André Patrola

Em decisão de novembro de 2022, o juiz Alexandre Corrêa Leite determinou a penhora do valor da multa pelo sistema “teimosinha” do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), na qual a plataforma do Banco Central do Brasil emite ordens automáticas de retenção.

“Esclareço que a data limite da repetição programada da ordem, permitida pelo sistema Sisbajud, é de no máximo 30 (trinta) dias após a data de envio da ordem”, observou o magistrado.

O primeiro relatório do Sisbajud, logo após a decisão do juiz, apontou que Patrola estava sem saldo em suas sete contas pessoais. A defesa se manifestou e pediu a penhora de apenas 30% sobre o valor das contas.

Já em abril deste ano, o MPMS pontuou que os 30% resultariam no valor bloqueado de R$ 31.240,06, o que não chega a o valor que o empresário deve atualmente. Portanto, foi indicado um veículo de Patrola para ser apreendido, uma Oroch 2016.

Não há outras movimentações no procedimento, mas a defesa entrou com os recursos em segundo grau, tendo resposta negativa no primeiro pedido e, agora, aguardando resposta ao agravo em recurso especial.

Destruição no Pantanal

Área desmatada em uma fazenda no Pantanal é equivalente a 1,3 mil campos de futebol. Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax

No início da semana, o Midiamax noticiou que Patrola comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.

O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.

Patrola usou uma tática conhecida como ‘correntão’ para deixar na terra nua a Fazenda Chatelodo, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.

O lote de 6.722,79 hectares – adquirido por Patrola -, onde está localizada a fazenda ‘Chatelodo’ foi desmembrada da fazenda Alegria, que pertence a outros proprietários. Porém, conforme informado pela defesa dos proprietários, por força de regra do Incra, a parte vendida do lote “Chatelodo” passou a integrar nominalmente a fazenda Alegria.

Já a nova designação só será oficializada após a lavratura da escritura definitiva, o que não ocorreu segundo os proprietários da ‘Alegria’.

Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.

Mais de R$ 200 milhões em contratos

Rodovia MS-228, no Pantanal da Nhecolândia. Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax

Dono da ALS Logística e Transportes (CNPJ 15.084.261/0001-04), André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.

Umas delas é o cascalhamento na MS-228, em uma extensão de 50 km, do km 181 ao km 231. Antes, no ano de 2018, foi implantado o acesso ao Corichão, com 19 km construídos. No ano seguinte, houve a abertura de 40 km da mesma rodovia, sendo da Curva do Leque até a Fazenda Chatelodo.

Desta forma, a empreiteira ganha pelo cascalhamento em dois trechos da MS-228. No primeiro caso, o contrato tinha custo inicial de R$ 30.302.371,103 para 39,5 km. No entanto, após ser firmado em julho de 2022, recebeu aditivos e atualmente estava ao custo de R$ 37.788.580, com encerramento previsto para dezembro deste ano.

Responsável por mais 45 quilômetros da mesma rodovia, Patrola tem mais R$ 30,1 milhões em contrato, cujo valor inicial, em 2021, era de R$ 20,4 milhões.

Além disso, a ALS é responsável pelo acesso à Ponte do Rio Taquari, também na MS-214, pelo valor de R$ 34,8 milhões, em uma extensão de 45,3 quilômetros e mais dois contratos de conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 4ª residência regional em Miranda, com primeira renovação em R$ 23,7 milhões e a segunda com mais R$ 20,1 milhões.

Assim, o empreiteiro ainda recebeu para abrir uma estrada com cascalhamento até pouco depois da porteira da fazenda que comprou. Com o maquinário lá, o dono da fazenda conseguiu uma autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e destruiu tudo.

O Midiamax também já divulgou informação de que Patrola é investigado por, supostamente, ser o real dono de outras empresas. Portanto, além dos contratos com o Governo, André Luiz teria ainda mais de R$ 380 milhões com a Prefeitura de Campo Grande, firmados na gestão de Marquinhos Trad (PSD).

Os contratos são:

  • Engenex Construções e Serviços Ltda (R$ 14.542.150,59), de Paulo Henrique Silva Maciel e Edcarlos Jesus Silva, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu;
  • Andre Luiz dos Santos Ltda, o Patrola (R$ 24.705.391,35) na região do Prosa;
  • Engenex Construções e Serviços Ltda, com Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, (R$ 22.631.181,87) na região do Lagoa;
  • R$ 219.738.348,88 da JR Comércio e Serviços Eireli, de Adir Paulino Fernandes;
  • R$ 108.079.795,25 da MS Brasil Comércio e Serviços Eireli, de Edcarlos Jesus Silva.

Operação Cascalhos de Areia cumpriu 17 mandados

A operação Cascalhos de Areia, contra organização criminosa por lavagem de dinheiro de contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário, realizou busca e apreensão em 17 locais no dia 15 de junho, em Campo Grande e Terenos.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Agentes foram até a sede da empresa de Patrola, no Jardim Monumento, em Campo Grande.

Segundo relatório do Gaeco e do Gecoc, a organização criminosa praticava crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassam o valor de R$ 300 milhões.

Nome do empreiteiro surgiu como suspeito durante Lama Asfáltica

De 2013 a 2016, por exemplo, o investigado teria adquirido cerca de R$ 40 milhões em contratos de locação de maquinários. Já no ano de 2018, Patrola venceu uma licitação de R$ 4,5 milhões promovida pela prefeitura de Corumbá. Na ocasião, de acordo com a investigação da PF, a concorrência teria sido “ensaiada”.

A reportagem tentou entrar em contato com André, ligando no telefone de contato da empresa. Mas, não foi possível o contato e ninguém retornou as ligações.

Ibama encaminhou parecer técnico ao descobrir área desmatada

A superintendente interina do Ibama, Joanice Lube Battilani, ressaltou que, assim que recebeu informações do desmatamento, comunicou o Imasul e a Embrapa, já que a informação inicial é que uma área da união também havia sido atingida.

“O avanço do desmatamento no bioma Pantanal é uma grande preocupação para os órgãos governamentais e não governamentais, considerando a descaracterização do bioma, supressão de cordilheiras, capões, que são áreas mais elevadas com vegetação florestal, substituição das pastagens nativas. É um avanço que ocorre nas bordas, áreas mais altas e com menos influência de inundações”, finalizou.