Olarte é absolvido em ação por contratação de servidores fantasmas para Prefeitura

O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, foi absolvido em ação por improbidade administrativa, em que era acusado de contratar funcionários fantasmas no ano de 2014. Os servidores e o secretário de Administração da época também foram absolvidos.

Na época, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) instaurou inquérito, apontando que nomeados em 2014 não estariam trabalhando. Ainda assim, recebiam salário normalmente.

A investigação apontava que seriam funcionários fantasmas, nomeados para desempenharem funções na administração pública. Apesar disso, eram vistos em casa ou praticando atividades físicas no horário de trabalho.

O pedido na ação era pela condenação por improbidade, com pagamento de danos morais coletivos no valor de 500 salários mínimos. “Restou reconhecido linhas atrás que não houve a prática de ato de improbidade administrativa pelos requeridos nomeados para cargos em comissão”, apontou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, na decisão.

Ainda conforme o magistrado, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também não foi identificada irregularidade na nomeação dos servidores, “tampouco foi demonstrado que eles eram de fato “funcionários-fantasmas””.

“Restou reconhecido que não houve a prática de ato de improbidade administrativa pelos requeridos e, como não há ato ilícito, ausente um dos requisitos para a configuração do dano moral coletivo”, apontou ainda o juiz.

Com isso, os pedidos feitos pela acusação foram negados, absolvendo os ex-servidores públicos.