MPMS entra na Justiça para obrigar a Santa Casa adotar sistema de prevenção de incêndio

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação contra a Santa Casa de Campo Grande. Assim, quer que a Associação Beneficente de Saúde adote sistema de prevenção contra incêndios.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil em 2017. A ação foi devido à “necessidade de se fiscalizar a implementação pela ABCG de todas as medidas necessárias para prevenção a incêndio, pânico e outros riscos”.

Em 8 de outubro de 2019 o Corpo de Bombeiros emitiu certificado de vistoria, com validade de um ano. Contudo, o Corpo de Bombeiros cassou o certificado e vistoriou o estabelecimento em 7 de outubro de 2022.

Apontamentos e negociação do MPMS

A ação corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. São vinte pontos que precisam de adequação. Entre eles, a manutenção dos extintores vencidos e da rede elétrica, realizar cronograma mensal de limpeza das coifas e manutenção do alarme de incêndio.

Além disso, “o Corpo de Bombeiros Militar informou que não foi constatada continuidade em relação aos treinamentos semestrais de evacuação, bem como treinamentos mensais da brigada de incêndio”.

O Ministério também relata que tentou negociação com a Santa Casa em outubro de 2021 e abril de 2022. A Associação recebeu prazo de 30 dias para cronograma físico-financeiro das obras necessárias.

“A execução de todas as obras necessárias e exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar foi orçada pela Santa Casa em aproximadamente R$ 5.472.635,4”. No entanto, a instituição alegou ter recursos apenas para três obras:

• Enclausuramento do hall dos elevadores – 2ª quinzena de junho de 2023;
• Selagem dos shaft’s – 2ª quinzena de jun/2023;
• Rede de hidrantes do Lote B – até 16 de setembro de 2022.

Por outro lado, advertiu que não realizaria outras obras. Isso porque “o Hospital não dispõe de recursos para executar ou para fazer o cronograma, pois fica “refém” da disponibilização de mais verbas”, afirma o processo.

Obras que a Santa Casa afirmou necessitar de verba:

• Entrada única de energia: R$ 3.436.775,39;
• Melhoria das instalações elétricas do prédio principal – R$ 823.884,04;
• Execução SPDA – R$ 1.211.975,97

Por fim, o MPMS afirma que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado “de forma solidária, devem arcar com os custos das obras necessárias para cumprimento das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar”. Assim, destaca que o Certificado de Vistoria garante “a segurança dos pacientes, profissionais e das milhares de pessoas que transitam diariamente pela Santa Casa de Campo Grande”.