LISTA: Confira repasses para Poderes e valores para educação e saúde previstos na LOA de 2024 em MS

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Mato Grosso do Sul prevê receita e fixa despesas em R$ 25,4 bilhões para 2024. Entre as áreas que tem maior valor previsto no orçamento de 2024 estão saúde, educação e transporte.

São R$ 8,3 bilhões para as três áreas. A lei foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (14), em edição do DOE (Diário Oficial do Estado).

Além disso, são previstas despesas de R$ 2,3 bilhões para segurança pública e R$ 4,3 bilhões para a previdência social no Estado. Confira a lista de despesas fixadas pelo Governo de MS:

Também foram aprovadas as propostas do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), de R$ 392.902.995,00; e R$ 1.285.994.793,00 para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Ministério Público receberá R$ 655.126.061,00 e a Defensoria Pública ficará com R$ 322.849.469,00.

Receitas previstas

São R$ 25.488.531.930,00 em receitas previstas para 2024 em Mato Grosso do Sul. Conforme a LOA, são mais de R$ 20 milhões esperados em arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Na publicação, o Estado estima a receita e fixa despesas para 2025 e 2026, são R$ 26,9 bilhões e R$ 28,5 bilhões, respectivamente.

MS deve ter receita de R$ 19.740.176.400,0 a partir da arrecadação de impostos estaduais. Sendo R$ 15,9 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e R$ 986 milhões em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Outros R$ 2,3 bilhões seriam de impostos transferidos pela União.

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