Maior parte das emendas dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão para a Saúde. Isso porque 68% dos R$ 48 milhões vão para investimentos nesta área em municípios do Estado.
Ou seja, parlamentares destinaram R$ 32,6 milhões. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), as emendas da Saúde serão as primeiras liberadas aos municípios. O anúncio foi feito após assinatura na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) nesta quarta-feira (16).
Confira para onde vão as indicações:
- Saúde: Com 369 indicações representa 68,6% das emendas, são R$ 32,6 milhões.
- Assistência social: Com 123 indicações representa 18,4% das emendas, são R$ 8,7 milhões para projetos nesta área.
- Educação: Com 94 indicações representa 11,6% das emendas, são R$ 5,5 milhões para a área.
- Desenvolvimento: Três indicações representam 0,8% das emendas. São R$ 420 mil para esta área.
- Cultura e esporte: Duas indicações somam R$ 200 mil e representam 0,6% das emendas.
Destas emendas, 335 tem como beneficiários municípios de MS. Outras 252 beneficiarão alguma organização da sociedade civil e quatro o Estado.
O que são emendas?
Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.
A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.
Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Municípios
- Entidades sem fins lucrativos
- Consórcios
Valores máximos e mínimos
Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.
Confira os valores mínimos:
- Emenda Individual: R$ 50.000,00.
- Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
- Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
- Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.
