LISTA: Com 68% para Saúde de MS, confira para onde vão os R$ 48 milhões em emendas

Maior parte das emendas dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão para a Saúde. Isso porque 68% dos R$ 48 milhões vão para investimentos nesta área em municípios do Estado.

Ou seja, parlamentares destinaram R$ 32,6 milhões. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), as emendas da Saúde serão as primeiras liberadas aos municípios. O anúncio foi feito após assinatura na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) nesta quarta-feira (16).

Confira para onde vão as indicações:

O que são emendas?

Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.

A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.

Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:

• Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
• Municípios
• Entidades sem fins lucrativos
• Consórcios

Valores máximos e mínimos

Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.

Confira os valores mínimos:

• Emenda Individual: R$ 50.000,00.
• Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
• Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
• Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.