Inquérito apura se UTIs que atendem pelo SUS têm assistência odontológica em Campo Grande

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para apurar se as unidades de terapia intensiva dos hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) têm prestado assistência odontológica aos pacientes.

Conforme publicado no Diário Oficial do órgão, o inquérito foi instaurado após notícia de fato, que denunciava situação. A responsável pelo procedimento é a promotora Daniela Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça.

Na denúncia consta que os hospitais não estariam cumprindo Lei n. 5.163, de 20 de março de 2018, que dispõe acerca da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

Foram encaminhados ofícios aos hospitais Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), Hospital de Câncer de Campo Grande (HCAA), Hospital Santa Casa (ABCG) e Hospital Adventista do Pênfigo (HAP).

“Aguarde-se o encaminhamento dos Relatórios de Vistorias que serão elaborados pelo Conselho Regional de Odontologia de Campo Grande, junto aos hospitais hospitais Universitário, Regional, Hospital do Câncer, Santa Casa e Adventista do Pênfigo, com a finalidade de constatar eventual ausência de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva de hospitais públicos e contratualizados/SUS de Campo Grande”.