Inocência deve corrigir irregularidades no Hospital Municipal sob risco de multa diária de R$ 20 mil

Após uma série de irregularidades ser identificada no Hospital Municipal em Inocência, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a ser cumprido sob risco de multa diária de R$ 20 mil. A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (15).

Em março desde ano, um TAC já havia sido celebrado entre o MP e o município, para reforma e ampliação do hospital e da maternidade. Assim, a Prefeitura tinha prazo de 120 dias para concluir as obras.

Neste termo assinado no fim de maio, há uma relação de irregularidades constatadas no hospital. Isso foi feito a partir dos relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, relatório técnico de inspeção, além do relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina.

Também foi determinado prazo de 60 dias para regularizar as falhas encontradas e listadas no TAC, como a falta de médicos especialistas, ausência de medicamentos, falta de leito de reanimação de adultos, entre vários outros.

Consta ainda a necessidade de que a prefeitura providencie certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária e alvará de funcionamento em 60 dias, além de controle de pragas atualizado em 30 dias.

O descumprimento do acordo acarreta em multa diária de R$ 20 mil.