O FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) recebeu R$ 297 milhões para financiar projetos do setor produtivo. O repasse consta na Lei 14.633, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
A lei liberou R$ 497,8 milhões em repasses para ministérios, órgãos e fundos públicos. Neste valor, também estão previstos R$ 32,4 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.
Os repasses são fruto da incorporação do superávit financeiro patrimonial de 2022 e anulação de outras dotações orçamentárias. O Congresso Nacional aprovou as destinações em 12 de julho. O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, foi relator do PLN nº 10/2023.
Além dos valores, a publicação determina que o dinheiro para o Ministério de Direitos Humanos vai para projetos de proteção a vítimas, testemunhas ameaçadas, crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Outros R$ 13,4 milhões vão para o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), com destinação à restauração e incorporação de serviços no Museu de Arte Sacra de Paraty (RJ).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome terá R$ 27,4 milhões, enquanto a Polícia Federal fica com R$ 29 milhões para o aprimoramento da infraestrutura.
Assim, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional terá 27 milhões para fomentar projetos culturais. São R$ 7 milhões para preservação natural e outros R$ 13,5 milhões para a ANA (Agência Nacional de Águas).
