A empresa Cinetix Participações Societárias Ltda (CNPJ CNPJ 37.078.269/0001-09), de Santa Catarina, protocolizou EIA (Estudo de Impacto Ambiental) junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica em Ribas do Rio Pardo.
Conforme a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, a obra deve ser feita na região do Ribeirão das Botas. O Gerente de Licenciamento do Imasul, Josemar Vieira de França, informou por meio de ofício enviado à prefeitura, que o pedido de atendimento deve ser feito em aproximadamente 30 dias.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal no 6.938, de 1981), qualquer estabelecimento ou atividade que utilize recursos ambientais e seja capaz de causar poluição ou degradação ambiental precisará de prévio licenciamento ambiental, como é o caso da Pequena Central Hidrelétrica.
Ainda segundo o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo onde o órgão ambiental avalia a viabilidade da localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que podem causar degradação ambiental, considerando a regulamentação aplicável a cada caso.
O processo de licenciamento ambiental é dividido em três licenças: A Licença Prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, com aprovação da localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
A Licença de Instalação, que autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Por fim a Licença de Operação, em que é autorizada a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
Com o Estudo de Impacto Ambiental, é produzido o Rima (Relatório de Impacto Ambiental). As Pequenas Centrais Hidrelétricas são uma fonte de geração de energia renovável a partir do aproveitamento do potencial hidráulico.
A intenção é que a PCH Ribas utilize a queda natural do trecho do Ribeirão das Botas para a geração de energia, sem a necessidade de altos barramentos. Deste modo, foi projetada uma barragem de pequenas proporções.
