Crimes prescrevem e ex-assessor do juiz Odilon é condenado a 29 anos e 2 meses de prisão
A sentença inicial dada em dezembro de 2018 condenou o réu a 41 anos
Renata Portela –
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Nesta terça-feira (4), foi publicada decisão sobre recurso da defesa de Jedeão de Oliveira, ex-assessor do juiz federal Odilon de Oliveira, acusado de se apropriar de valores apreendidos pela Polícia Federal. Agora, de 41 anos, o réu deverá cumprir 29 anos e 2 meses de prisão.
Em 2018, Jedeão foi condenado a cumprir os 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão, conforme despacho do juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Assim, a defesa feita pelo juiz José Roberto da Rosa tentou recurso, pedindo absolvição de Jedeão.
No entanto, a tese não foi acolhida. O desembargador Antonio Cedenho, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acabou reduzindo a pena, já que alguns crimes prescreveram.
Por isso, a pena agora é de 29 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. Ainda o pagamento de 144 dias-multa, em valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos crimes.
Na decisão, foi esclarecido que Jedeão teria cometido o crime de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular, que teve posse em razão do cargo, ‘ou desviá-lo em proveito próprio ou alheiro’, por 19 vezes.
No caso, o servidor teria pego dinheiro apreendido pela Polícia Federal que foi levado para seu local de trabalho, junto ao gabinete de Odilon, onde trabalhou por 21 anos.
Também segundo a denúncia, os valores ultrapassariam os R$ 11 milhões. Por ser funcionário público comissionado, ou seja, ocupando um cargo de confiança, a pena foi aumentada. Jedeão também foi condenado a perder o cargo público exercido na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
No entanto, ele foi absolvido da acusação de outros crimes supostamente praticados e denunciados em outras três situações.
Denúncias contra juiz federal
Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, o ex-diretor de secretaria da 3ª Vara Federal em Campo Grande, Jedeão de Oliveira, afirmou que o dinheiro que supostamente foi desviado do local, só não era depositado em conta judicial por determinação do juiz Odilon de Oliveira, então candidato ao governo do Estado.
Se dizendo alvo de ameaças, Jedeão gravou entrevista no estúdio do Midiamax, mas evitou mostrar o rosto, uma das condições solicitadas pelo advogado para que ele permitisse a gravação.
Então, contou que existiam dois cofres na 3ª Vara, o primeiro era uma espécie de sala-cofre, aberta por, no mínimo, duas pessoas, e um cofre a prova de fogo, que ficava dentro do gabinete de Odilon.
O dinheiro guardado nesses cofres era oriundo de apreensões determinadas por sentenças proferidas pelo titular da Vara, e que deveria, segundo o ex-diretor, ser depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, conforme orientação do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
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