A Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (18) dois termos de prorrogação de paralisação de obras no Pantanal. Os termos divulgados no Diário Oficial do Estado.
As duas obras são do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, investigado na Operação Cascalhos de Areia, e serão paralisadas por mais 120 dias.
Em maio, a Agesul já havia paralisado essas mesmas obras de Patrola. No entanto, o fato só foi divulgado em junho, em publicação no Diário Oficial, após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinar a suspensão da construção das rodovias, que não tinham licença ambiental.
Conforme a publicação, foi prorrogada a paralisação da implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na MS-228, em Corumbá. O contrato foi firmado em maio de 2022, com valor de R$ 30.302.371,10 e a obra já estaria parada desde maio.
O outro contrato é referente ao quilômetro mais caro pago por rodovia no Pantanal, da MS-214. A empreiteira deveria receber R$ 34.807.372,63 para executar obras em 43,3 km. Isso significa que a empresa de Patrola iria receber R$ 803,8 mil por quilômetro.
Por exemplo, há menos de dois anos, um empreiteiro recebeu R$ 27,2 milhões para cascalhar 59,2 quilômetros de uma rodovia pantaneira. Ou seja, a empresa fechou a licitação por R$ 459,6 mil o quilômetro de cascalhamento, quase metade do recebido pela André L. Dos Santos LTDA.
O último termo aditivo de contrato publicado também no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2022, fez a obra chegar ao valor de R$ 34.807.372,63. Foi acrescido valor de R$ 3.169.904,24 para compra de materiais e equipamentos.
Os termos de paralisação são assinados por Mauro Azambuja Rondo Flores e Juliana Peres Villalba, por procuração.
Medida cautelar do TCE-MS
O TCE-MS mandou parar todas as obras em execução do empreiteiro André Luiz dos Santos no Pantanal. A medida cautelar acontece após série de reportagens do Jornal Midiamax, que denunciou utilização de materiais de baixa qualidade e desmatamento no bioma. A decisão assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, também afeta outras obras na região.
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Desmatamento no Pantanal
O empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como ‘Patrola’, comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.
O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.
Patrola usou uma tática conhecida como ‘correntão’ para deixar na terra nua a Fazenda Chatelodo, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.
O lote de 6.722,79 hectares – adquirido por Patrola -, onde está localizada a fazenda ‘Chatelodo’ foi desmembrada da fazenda Alegria, que pertence a outros proprietários. Porém, conforme informado pela defesa dos proprietários, por força de regra do Incra, a parte vendida do lote “Chatelodo” passou a integrar nominalmente a fazenda Alegria. Já, a nova designação só será oficializada após a lavratura da escritura definitiva, o que não ocorreu segundo os proprietários da ‘Alegria’.
Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.
