Três anos após encontrar ‘problemas de resolutividade’ em 12 promotorias de Mato Grosso do Sul, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) voltará em outubro para uma correição extraordinária no MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A portaria anunciando a correição foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
A correição acontece entre os dias 4 e 7 de outubro deste ano. De acordo com a decisão, a correição vai analisar temas de acordo com a nova metodologia correicional, que envolve educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar, violência e vitimização policial, infância e juventude, patrimônio público, igualde étnico-racial, defesa da mulher e direitos da população LGBTQIA+, outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas, todas dentro do espectro amplo de atuação obrigatória do Ministério Público brasileiro.
Somente as unidades de Campo Grande serão correicionadas. Ficaram designados para coordenarem os trabalhos de correição o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, o coordenador da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutor Marco Antonio Santos Amorim, o coordenador da Coordenadoria Disciplinar, Doutor Vinícius Menandro Evangelista de Souza, a coordenadora substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutora Vera Leilane Mota Alves de Souza, e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional, Doutor Sammy Barbosa Lopes.
Além deles, foram designados como membros auxiliares da Corregedoria Nacional, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, André Bandeira de Melo Queiroz, Cristiane Podgurski, Marcelo de Oliveira Santos, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Maurício Coentro Pais de Melo, Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida, Pedro Colaneri Abi-Eçab, Renee do Ó Souza e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, e a Membro Auxiliar do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários e as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público Camila Mattos de Pinho, assessora especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional, Alessandra Meireles Silva, secretária de gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Larissa Lago Barbosa Bezerril, assessora-chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções, e a Superintendente do Ministério Público do Estado do Acre, Antônia Francisca de Oliveira, para integrarem a equipe de trabalho.
12 promotorias no gancho
Outro processo de apuração feito em 2019 pelo CNMP apontou que 12 promotorias de MS precisavam ser acompanhadas por seis meses. Isto porque estas apresentaram problemas da resolutividade e precisavam de mais tempo para elaboração de um plano de atuação.
O prazo de seis meses tinha possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, ficando o total de um ano para o plano de atuação. Dessas 12 procuradorias, quatro eram de Campo Grande.
Confira a lista das promotorias na mira:
- 14ª Promotoria Criminal de Campo Grande
- 24ª Promotoria Criminal de Campo Grande:
- 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
- 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
- 2ª Promotoria de Justiça de Amambai
- 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu
- Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia
- Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Irmãos de Buriti
- Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul
- 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas
Correições passadas
Em outros anos, correições do conselho nacional impactaram nas atividades do MPMS. Em 2016, o promotor de justiça do MPMS, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, recebeu o pedido de remoção compulsória do cargo. A solicitação foi aceita por unanimidade pelo CNMP.
O procurador foi alvo de procedimentos administrativos por suspeita de irregularidades no arquivamento de investigações — que atingiriam políticos em casos de corrupção ou improbidade administrativa. Na época, ele tentou barrar o pedido.
Porém, em 10 de fevereiro de 2017, ele foi oficialmente removido da promotoria, junto com Henrique Franco Cândia, também procurador. Na correição extraordinária realizada naquele ano, foram investigadas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. A apuração apontou que o trabalho desenvolvido pelos promotores em MS era “deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”.
Em 2 de outubro de 2020 foi a vez do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, ser removido. Desta vez, o Conselho Superior do MP fez uma ‘permuta’ e o realocou para a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A 30ª ficou por conta do promotor Fábio Ianni Goldfinge. A troca não foi justificada por Marcos, que se limitou a dizer que “o gabinete do PGJ (Procuradoria-Geral da Justiça) ia se manifestar”. Entretanto, o esclarecimento não foi feito e reforçou suspeitas de que a ‘permuta’ seria resultado de um acordo da cúpula do MPMS na época.
Após 24 dias, já na 69ª Promotoria, Marcos teve o nome novamente analisado pelo Conselho Superior do MP. Em função não detalhada na publicação do Diário Oficial do MPMS, o promotor ganharia adicional maior que R$ 6 mil em cargo comissionado no gabinete da PGJ.
