TJMS cria comitê para aperfeiçoar atendimento da população indígena em atos do Judiciário

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) designou juízes para compor o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento, para atendimento da população oriunda de povos indígenas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da corte.

Entre as atribuições do comitê estão atuar na orientação de magistrados, servidores e equipes técnicas acerca das diretrizes do protocolo de atendimento e de realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, oriundas de comunidades e povos tradicionais, realizar estudos, orientações e protocolos destinados ao cumprimento de Resoluções CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e atuar na criação de instrumentos para subsidiar as perícias antropológicas.

Cabe ainda ao comitê do TJMS articular parcerias e outras formas de incremento do cadastro de intérpretes forenses e antropólogos para atuação em processos judiciais; orientar as atividades de magistrados, servidores e equipes técnicas para o atendimento culturalmente adequado a jurisdicionados oriundos de povos e comunidades tradicionais; atuar na construção de fluxos interculturais; reunir e manter atualizados dados estatísticos estaduais sobre o atendimento da população oriunda das comunidades indígenas, entre outros.