O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSBD), e o secretário municipal de Saúde, Antônio Raimundo da Silva, celebraram acordo de não persecução cível com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e vão escapar de processo por furar a fila da vacinação contra a Covid-19. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (28).
Conforme a publicação assinada por Lia Paim Lima, promotora de Justiça em substituição legal em Nioaque, o prefeito foi alvo de inquérito que apurava eventual ato de improbidade, a partir da denúncia de que ele e o secretário foram vacinados no dia 19 de janeiro de 2021, na Aldeia Brejão, sem estarem inseridos no grupo prioritário.
Assim, para evitar ser processado, o chefe do Executivo municipal se comprometeu ao pagamento de R$ 12 mil em multa civil, equivalente ao valor de um salário, dividido em duas parcelas de R$ 6 mil. O montante será destinado à Associação Santa Rita de Cássia e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia.
Terá que pagar ainda R$ 8 mil em danos morais coletivos, “valor fixado a partir dos efeitos advindos do ato de improbidade administrativa, do grau de censura da conduta do compromissário e tendo em conta o seu caráter sancionatório e pedagógico, a ser revertido ao Conselho de Segurança de Nioaque”. Por fim, terá que se retratar nas redes sociais do Facebook e Instagram. Valdir também é presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O secretário Raimundo, por sua vez, terá que pagar R$ 3.998,69, equivalente a uma parcela de seu salário base, recursos que serão destinados para a Casa da Criança André Luiz. Ele ficou proibido de contratar o poder público ou receber benefícios públicos por um ano, e ainda terá que pagar mais R$ 4 mil em danos morais coletivos e se retratar nas mídias digitais pessoais.
