MS é um dos 15 estados sob risco de perder garantia da União para empréstimos

Governo estuda corte em repasse a poderes e investimentos em obras após perda de arrecadação do ICMS
| 06/08/2022
- 12:52
MS
Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Mato Grosso do Sul é um dos 15 estados brasileiros em risco de rebaixamento da nota de crédito pelo Tesouro Nacional. Os governos pedem compensação pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Estado tem nota B, e se fosse rebaixado, cairia para C. Como noticiou o jornal O Estado de S.Paulo, a nota de crédito, também chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), funciona como uma espécie de selo de bom pagador concedido pelo Tesouro. 

Ela avalia a saúde financeira de um Estado e qualifica se ele pode ou não receber empréstimos com garantia da União. As notas vão de A, para os Estados em melhor situação fiscal, a D, em pior situação. Estados com notas A e B podem tomar crédito com garantia do governo federal.

Quatro que já obtiveram liminares no STF com a de compensação da perda de arrecadação do ICMS por meio do abatimento do pagamento de parcelas da dívida com a União (Maranhão, Alagoas, Piauí e São Paulo). O rebaixamento da nota poderia, então, ser prejudicial a esses Estados, que perderiam a garantia da União e teriam maior dificuldade para tomar crédito no mercado.

PADRAO CAPA 1920 X 1080 19 - MS é um dos 15 estados sob risco de perder garantia da União para empréstimos

Perdas

Em julho, ao anunciar corte do imposto sobre combustíveis, o governador (PSDB) declarou que faria corte no repasse aos poderes Legislativo e Judiciário. “É uma cota de sacrifício que tem que ser paga por todos”, frisou.

Outra área que deve sofrer com os cortes devem ser as obras públicas. Será realizada uma triagem para verificação de quantas e quais serão paralisadas. “Nossa equipe técnica está verificando onde vai diminuir o custeio, repasse e investimentos. Os municípios também vão precisar se organizar”, lembrou, já que do total, R$ 173 milhões deixarão de ser repassados.

Já os programas sociais não devem sofrer cortes e os salários serão pagos em dia. “Não vamos cortar o Energia Social, Mais Social, CNH Social. Tudo o que envolve transferência de recursos de renda de famílias em vulnerabilidade não será cortado”, garantiu.

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