MPMS vai apurar eventual irregularidade em uso de verba pública por cartório de MS

Procedimento é decorrente de decisão judicial para análise de ocorrência de ilícito em transmissão de acervo de unidade cartorária
| 05/08/2022
- 08:38
MPMS fachada
Foto: MPMS | Divulgação

O (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (5) procedimento preparatório a fim de apurar irregularidade no uso de verbas públicas para fins particulares pelo antigo titular do Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Sidrolândia.

A abertura do procedimento ocorre após o MPMS tomar conhecimento de decisão judicial para análise de eventual ocorrência de ilícito cível ou criminal que acompanha a transmissão do acervo referente ao Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto da cidade, em razão do falecimento do seu titular, senhor Edvaldo Silva Arruda.

O procedimento corre sob o comando da promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, registrado no número 06.2022.00000593-3, e pode ser integralmente acessado via (mediante senha), no seguinte endereço: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo ou na sede da Promotoria (Rua Espírito Santo, nº 1383, em Sidrolândia).

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Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira

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