Ministério Público pede fechamento de fundo de programa para combate às drogas em MS

Procurador Geral de Justiça e Secretaria de Finanças do Ministério Público assinam o pedido de fechamento enviado para a Assembleia Legislativa

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Ministério Público MPMS
MPMS. Imagem ilustrativa. (Foto: Arquivo, Midiamax)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca autorização para extinguir o Fundrogas-MS (Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas) por conta de adequações orçamentárias.

O órgão enviou o pedido para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (8).

De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o pedido busca adequar a gestão de recursos orçamentários do órgão, “afastando obrigações acessórias referentes ao fundo”.

Além disso, Lacerda afirma que a existência do fundo não “se traduz em efetividade na execução de seu objetivo”.

A diretora da Secretaria de Finanças do Ministério Público de MS, Elisa Mari Kihara Zaha, também assina o pedido.

Os deputados ainda deverão analisar o Projeto de Lei.